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Salões de beleza terão que se adequar a nova lei

Salões de beleza terão que se adequar a nova lei

Salões de beleza terão que se adequar a nova lei... O que você sabe sobre a lei salão parceiro ? Sabia que, com essa normalização, o modo como seu colaborador é visto diante da lei mudou? E que ele estará sendo encarado como um prestador de serviços pra você?

Com a regulamentação da Lei nº 13.352 ,os colaboradores terão que estar em regime de CLT , (carteira de trabalho registrado ),ou ser um prestador contratado como MEI (microempreendedor individual).

Salões de beleza terão que emitir notas fiscais em 2018

As novidades no cenário tributário atingem um número cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco está nos salões de beleza, que, após a criação da possibilidade de uma relação de parceria com alguns dos seus colaboradores, terá de atentar a algumas obrigações, entre elas a emissão de nota fiscal pelo serviço prestado.

Ou seja, ao fazer uma escova no cabelo, um tingimento de raiz ou mesmo uma depilação, todos os clientes deverão receber o respectivo documento fiscal pela prestação de serviço executada. De acordo com a Resolução nº 137 do Comitê Gestor do Simples Nacional, na nota fiscal deverão constar as receitas de serviços e produtos neles empregados, discriminando se as cotas-parte do salão parceiro e do profissional parceiro.

O profissional parceiro do salão de beleza também terá uma nova obrigação a cumprir: a emissão de documento fiscal destinado ao salão parceiro, relativo ao valor das cotas-parte recebidas.

A não emissão de notas fiscais poderá acarretar em multa e prejuízo para o estabelecimento.

Sugiro que busque auxílio de um contador, que possa lhe explicar exatamente qual sua responsabilidade perante o fisco daqui pra frente.

Fique atento as mudanças e tenha conhecimento da nova lei salão parceiro, por que as mudanças podem afetar muito você!

Com a aprovação das mudanças no Simples Nacional, que entrarão em vigor em 2018, foram criadas duas novas figuras, o salão parceiro e o profissional parceiro. Assim, a resolução do CGSN definiu algumas regras para os profissionais. 

Uma delas determina que o salão parceiro não poderá ser Microempreendedor Individual e Mei

 MEI - essa possibilidade permanece aberta apenas ao profissional parceiro.

Assim, a receita obtida pelo salão parceiro e pelo profissional parceiro deverá ser tributada na forma prevista no Anexo III do Simples Nacional (LC 123/2006), quanto aos serviços e produtos neles empregados, e no Anexo I da Lei, quanto aos produtos e mercadorias comercializados. 

Os valores também repassados aos profissionais contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos só mente o que é devidos pelo contratado  

Como será essa parceria?

Os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos da lei, com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Os estabelecimentos e os profissionais ao atuarem nos termos da lei, serão denominados salão parceiro e profissional parceiro.

Como contratante, o salão parceiro poderá ter em contrato à  atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza. 

Como o profissional parceiro está sendo contratado   para as atividades de prestação de serviços de beleza.

Os salões parceiros, inclusive os profissionais parceiros, devem buscar assessoria contábil e fiscal para que possam esclarecer todas as dúvidas em relação aos aparatos fiscais e contábeis, o que acabará dando tranquilidade e garantia das diretrizes corretas. 

A assessoria deve ser contínua, não somente por causa dessa adaptação, pois há informações que serão alteradas pelo Fisco a fim de estabelecer as normas corretas.

Se tiver dúvidas, comente! 

Nota : De atualização da lei.

Hoje, para ser incluída no programa uma microempresa tem que ter faturamento anual de até R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o limite é de R$ 3,6 milhões por ano.

O projeto sancionado eleva o limite para microempresa para R$ 900 mil e, para empresas de pequeno porte, para R$ 4,8 milhões.

No caso de Microempreendedor Individual (MEI), o projeto eleva o teto de faturamento anual de R$ 60 mil para R$ 81 mil a partir de 2018.

Além disso, o projeto amplia o prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Essa regra entra em vigor assim que a regulamentação for feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado à Receita .

 

Alejandro Valente
Elizete Souza Costa Jardim
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Elizete jardim ,especializada em colorimetria , Colorimetria Avançada By Alejandro Valente. E especializada em cortes avançados Academia do c Corte. Claudiney Ravaglia e Alejandro Valente.

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